AMM diz que prefeitos cumpriram regras ao editar decretos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, discorda das afirmações do governador Mauro Mendes (DEM), quanto aos decretos municipais editados pelos prefeitos, tanto no que se refere ao prazo de vigência, como no fechamento do comércio, da indústria e prestadores de serviços.

Na terça-feira (24), o governador disse que os prefeitos se precipitaram ao decretar o fechamento do comércio em razão da crise causada pela pandemia de coronavírus. Na ocasião, Cuiabá, Várzea Grande e Sinop já havia decretado o fechamento de comércios em geral, além de suspensão do transporte coletivo. Nesta quinta (26), Mauro Mendes autorizou estabelecimentos comerciais abrirem as portas com as devidas medidas sanitárias.

Fraga aponta que os prefeitos não baixaram decreto com validade de 90 a 120 dias, nem fecharam totalmente o comércio local. Defende que os gestores seguiram o decreto do governo federal, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES). "Ao baixar os decretos municipais, os prefeitos estabeleceram regras com a principal preocupação em preservar vidas, sem, contudo, prejudicar o setor econômico", assegurou.

Em todos os municípios, permaneceram abertos os postos de combustíveis, farmácias, supermercados e outros tipos de atividades econômicas consideradas essenciais. Segundo o presidente, as indústrias, principalmente as processadoras de alimentos, como também o transporte da produção e de mercadorias, não foram fechados pelos decretos. "Evidentemente os funcionamentos foram permitidos com uma série de recomendações de cunho sanitário", afirmou.

O presidente da AMM disse, ainda, que a população de municípios menores como de Brasnorte, por exemplo, deve ter o mesmo tratamento e cuidado que se tem com a população de uma grande cidade, ou mesmo uma metrópole como é o caso de São Paulo. "Além disso, os prefeitos não precipitaram nas suas decisões, para impedir a propagação do coronavírus. Foram prudentes e responsáveis. Acima de tudo, estão cumprindo com a obrigação prevista em lei, que é de proteger a população".

Fraga lembrou também que encaminhou mais de uma dezena de decretos recebidos dos prefeitos ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para que fossem analisados, e que pudessem complementar o decreto estadual. "Evidentemente que essa ação foi no sentido de colaborar com o governo, principalmente mostrar a nossa preocupação com a pandemia e com os resultados econômicos que ela vem produzindo, além de desmistificar informações distorcidas de que os prefeitos fecharam totalmente o comércio local", observou.

Para Fraga, a partir da publicação do novo decreto, o governo assumiu a responsabilidade pelas ações. O novo decreto reduz as restrições às atividades econômicas, com algumas exceções. Recomenda apenas alguns cuidados que o empresariado deve ter. Por outro lado, abre espaço para que a população não cumpra a quarentena, ficando restrito apenas aos grupos de riscos, como os idosos, hipertensos, diabéticos e outros.

A partir de agora, caberá a cada gestor municipal adequar as suas ações de acordo com o que o decreto estadual, que recomenda e colocação de equipes de vigilância para monitorar e fiscalizar as atividades. Com o novo decreto, as pessoas voltarão as ruas, consequentemente os comerciantes terão de redobrar as suas atenções, e a vigilância municipal terá muito trabalho pela frente. "Quero aqui parabenizar todos os prefeitos que preocupados com a pandemia, adotaram medidas preventivas para combater a disseminação do Coronavírus. Isso é uma demonstração de que são extremamente responsáveis e comprometidos com o bem estar da população", finalizou.