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TRF-4 autoriza acesso de empresário réu na Lava Jato a documentos de processo

Por Redação em 06/08/2020 às 18:41:27

Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, é acusado de pagar propina em contrato com a Transpetro, subsidi√°ria de Petrobras. Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o situado no bairro Praia de Belas, Porto Alegre

Jo√£o Victor Teixeira/G1RS

O Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF-4) autorizou o acesso a documentos pela defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, réu na Lava Jato. A 8¬™ Turma, que julga os casos da for√ßa-tarefa na segunda inst√Ęncia, analisou o pedido da defesa na quarta-feira (5).

Os advogados poder√£o ter acesso integral a documentos obtidos nas investiga√ß√Ķes no curso da investiga√ß√£o. Quintella foi denunciado por corrup√ß√£o ativa e lavagem de dinheiro, em um esquema de propina em contratos da empresa com a Transpetro, subsidi√°ria da Lava Jato, entre 2008 e 2014.

Segundo a denúncia, o réu pagou cerca de R$ 21 milh√Ķes para beneficiar a Estre Ambiental. O processo ainda tramita em primeira inst√Ęncia, sem senten√ßa.

Entre os documentos a que a defesa ter√° acesso, est√£o quebras de sigilo telefônico, telem√°tico e banc√°rio. Após a disponibiliza√ß√£o, dever√° ser reaberto prazo de 10 dias para que a defesa complemente sua resposta à acusa√ß√£o.

A defesa embasou o pedido, via habeas corpus, na afronta de princípio da ampla defesa. "Entendo que a negativa de acesso a tais conteúdos implicava prejuízo à ampla defesa do paciente. No meu entender, n√£o parece razo√°vel transferir à defesa o ônus da inviabilidade f√°tica de acesso às aludidas mídias em decorrência da pandemia do coronavírus", afirmou o desembargador federal Jo√£o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Quintella Filho foi alvo da 59ª fase da Lava Jato, que apura supostas irregularidades em contratos da Transpetro, em janeiro de 2019.

Um mês depois, ele foi solto, após pagar fian√ßa de R$ 6,8 milh√Ķes.

Fonte: G1

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