TRF-4 autoriza acesso de empresário réu na Lava Jato a documentos de processo

Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, é acusado de pagar propina em contrato com a Transpetro, subsidiária de Petrobras. Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região situado no bairro Praia de Belas, Porto Alegre

João Victor Teixeira/G1RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou o acesso a documentos pela defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, réu na Lava Jato. A 8ª Turma, que julga os casos da força-tarefa na segunda instância, analisou o pedido da defesa na quarta-feira (5).

Os advogados poderão ter acesso integral a documentos obtidos nas investigações no curso da investigação. Quintella foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em um esquema de propina em contratos da empresa com a Transpetro, subsidiária da Lava Jato, entre 2008 e 2014.

Segundo a denúncia, o réu pagou cerca de R$ 21 milhões para beneficiar a Estre Ambiental. O processo ainda tramita em primeira instância, sem sentença.

Entre os documentos a que a defesa terá acesso, estão quebras de sigilo telefônico, telemático e bancário. Após a disponibilização, deverá ser reaberto prazo de 10 dias para que a defesa complemente sua resposta à acusação.

A defesa embasou o pedido, via habeas corpus, na afronta de princípio da ampla defesa. "Entendo que a negativa de acesso a tais conteúdos implicava prejuízo à ampla defesa do paciente. No meu entender, não parece razoável transferir à defesa o ônus da inviabilidade fática de acesso às aludidas mídias em decorrência da pandemia do coronavírus", afirmou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Quintella Filho foi alvo da 59ª fase da Lava Jato, que apura supostas irregularidades em contratos da Transpetro, em janeiro de 2019.

Um mês depois, ele foi solto, após pagar fiança de R$ 6,8 milhões.