STF vê parcialidade de Moro e exclui delação de Palocci de ação contra Lula

O ministro Gilmar Mendes fala em ação política do então juiz, Sergio Moro, na delação de Antonio Palocci contra Lula. A colaboração não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente em Curitiba. A decisão é da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin foi vencido pelos votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pela ilegalidade da ação de Moro no processo que apura propina da Odebrecht para um terreno ao Instituto Lula. "As circunstâncias que permeiam a colaboração de Palocci no sexto dia anterior a realização das eleições de 2018, não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-seacoimado de grave e irreparávelilicitude"

A segunda turma do STF também autorizou a defesa de Lula o acesso a todo o acordo de leniência da Odebrecht. O ministro Ricardo Lewandowski falou em evitar ditadura judicial. Não há no Estado Democrático de direito qualquer tipo de segredo notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso conceder amplo acesso as informações coletadas em seu favor, essa é uma imposição do regime democrático", afirma.

Esse julgamento no STF paralisa a ação penal em fase de sentença na Justiça Federal do Paraná. A defesa agora poderá analisar o conteúdo e somente depois será reaberto o prazo para a entrega das chamadas alegações finais, as manifestações das partes no processo. O ministro Edson Fachin também ficou vencido na decisão. Os demais integrantes da Segunda Turma do STF, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, não participaram da sessão.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos