PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu investigação da Lava Jato sobre José Serra; defesa do senador critica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira das decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediam as investigações da Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP). Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral, afirmou que Dias Toffoli criou um "foro privilegiado por geografia" ao ter impedido a operação de busca e apreensão no gabinete do ex-governador de São Paulo.

Foram duas as decisões do presidente do STF. Em uma delas, a ação penal aberta contra José e Verônica Allende Serra, filha do político, teve como origem delações de executivos da Odebrecht. A segunda impedia a apreensão de documentos no gabinete do senador em uma ação que apura caixa 2 na campanha de 2014.

Para PGR, o argumento do Supremo de que as medidas poderiam violar a prerrogativa de foro privilegiado não se justificam, uma vez que é possível remeter ao Supremo informações eventualmente aprendidas que correspondam à pratica de delitos ligados ao mandato.

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Ainda segundo a subprocuradora, a "prerrogativa de função geográfica" ou meia competência" para a autorização de medidas investigativas, se referindo à decisão que barrou as buscas no Senado. "A blindagem geográfica de algum domicílio próprio ou profissional de parlamentar não encontra amparo no Direito ou na lógica jurídica", disse a PGR.

Em nota, a defesa do senador disse "lamentar" que o Ministério Público "insista em desrespeitar decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ao pleitear a continuidade de investigações que, declaradamente, visam a averiguação de fatos atinentes ao exercício do mandato do senador – investigações essas que são privativas da Corte".

O texto assinados pelos advogados de defesa de José Serra diz ainda que "não se trata de se criar uma "prerrogativa de função geográfica'".

"Ao pleitear o acesso indiscriminado a endereços do senador, inclusive profissionais, sob o argumento de que "é possível remeter ao Supremo informações que eventualmente correspondam a prática de delitos ligados ao mandato", a PGR confessa a intenção de substituir o STF na averiguação de atos do parlamentar. É, mais uma vez, a Lava Jato tentando dizer ao Supremo o que ele deve ou não investigar, em claro desrespeito às decisões da Corte Suprema, aos mandatos eletivos, ao Direito de Defesa e a soberania da competência constitucional do próprio tribunal".

Toffoli suspendeu as investigações na última quinta-feira, 29, sob o argumento de que a decisão que autorizou a busca e apreensão no gabinete, assim como as quebras de sigilo usurpavam "a competência institucional do STF".

As investigações

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato de São Paulo apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior. A denúncia indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira "supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo". Além disso, a Lava Jato diz que Serra recebeu R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à Dersa.

* Com Estadão Conteúdo