Gonet diz que PGR só decidirĂĄ sobre denĂșncia ou não a Bolsonaro no ano que vem

Por Redação em 30/11/2024 às 18:38:08

O procurador-geral da RepĂșblica (PGR), Paulo Gonet, afirmou que a manifestação da PGR sobre o inquérito da PolĂ­cia Federal (PF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de suposta tentativa de golpe de Estado, deve ficar para o próximo ano. Gonet destacou a "enorme complexidade" do caso, que tem 37 indiciados. "Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo nĂșmero de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsĂĄvel e feita de forma ponderada, segura e justa", disse ele, em entrevista à CNN Brasil em Lisboa, onde participa do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

Gonet ressaltou que a anĂĄlise do inquérito exige um "estudo aprofundado" por parte de uma força-tarefa da PGR, que avaliarĂĄ "qualquer que seja a providĂȘncia: denĂșncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações". Segundo ele, "é improvĂĄvel uma posição em duas semanas". Questionado pela CNN Brasil se isso era um indicativo de que a decisão seria adiada para o próximo ano, ele reconheceu que é "bem possĂ­vel". "Não pode haver nenhum açodamento nesse processo", completou o procurador-geral da RepĂșblica.

Entenda o rito processual

Com o relatório finalizado pela PF, cabe a Gonet seguir com o rito jurĂ­dico, que prevĂȘ trĂȘs caminhos possĂ­veis para a tramitação do processo. Com o recebimento do documento de 884 pĂĄginas, a PGR passa a se debruçar sobre ele e poderĂĄ oferecer denĂșncia contra Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os colocarĂĄ no banco dos réus. Ou seja, o órgão, que é titular da ação penal, pode apresentar ou não denĂșncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, estĂĄ correta em suas investigações, a denĂșncia abre o processo penal contra os acusados.

O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indĂ­cios para sustentar uma denĂșncia, o que o faria pedir novas diligĂȘncias sobre o caso para que as investigações da PF continuem. Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denĂșncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, jĂĄ que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação. Se uma denĂșncia for enviada pela PGR ao Supremo, a Corte poderĂĄ acatar ou não a manifestação. Caso seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados pelo JudiciĂĄrio.

*Com informações do Estadão ConteĂșdo
Publicado por Carol Santos

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