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Câmara dos Deputados aprova urgĂȘncia para votação da regulamentação da reforma tributĂĄria

Por Redação em 09/07/2024 às 21:22:51

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgĂȘncia para a votação da regulamentação da reforma tributĂĄria. Segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta serĂĄ votado nesta quarta-feira (10). O relatório ainda pode sofrer alterações até o momento da votação, devido a articulações polĂ­ticas no Congresso. A medida acelera o andamento do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenĂĄrio, sem passar por comissões. Um dos pontos mais polĂȘmicos é a inclusão ou não das carnes na cesta bĂĄsica com imposto zero. Deputados do Grupo de Trabalho que analisaram a proposta avaliam a possibilidade de isenção total para as proteĂ­nas animais. A elevação da alĂ­quota seria compensada pela adição de novos itens no imposto seletivo, como carros elétricos, segundo o Ministério da Fazenda.

O ministro Fernando Haddad sugeriu um percentual de cashback superior a 20% para os mais pobres na compra de carnes. Outro ponto de divergĂȘncia é a ampliação do desconto de alĂ­quota para a construção civil, que aumentou de 20% para 40% de redução em relação ao IVA cheio. A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao imposto seletivo serĂĄ decidida por votação de emenda em plenĂĄrio, após destaque do Partido Liberal (PL). A questão gera grande divergĂȘncia polĂ­tica, com expectativa de destaque por partidos de esquerda ou centro. O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este tributo substituirĂĄ cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O segundo texto, que detalha o funcionamento do ComitĂȘ Gestor responsĂĄvel por recolher e redistribuir o IBS a Estados e municĂ­pios, pode ser votado na quinta-feira (11).


Fonte: JP

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