MT realiza o maior pacote de infraestrutura do Brasil

Lula pede urg√™ncia ao Congresso para regulamentação da reforma tribut√°ria

Por Redação em 05/07/2024 às 14:56:34

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) solicitou urg√™ncia ao Congresso Nacional para a tramitação do projeto que regulamenta a reforma tribut√°ria. O pedido foi publicado em edição extra do Di√°rio Oficial da União, no mesmo dia em que o parecer do grupo de trabalho foi apresentado. A determinação implica que o Congresso ter√° 45 dias para votar o projeto de lei complementar e envi√°-lo para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, a urg√™ncia não ser√° um problema, pois o presidente Arthur Lira (PP-AL) j√° prometeu entregar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. No Senado Federal, a situação é mais complexa devido ao recesso de 15 dias, o que deixa os senadores com aproximadamente 20 dias para finalizar a votação. Além disso, o segundo semestre ser√° marcado pelo esvaziamento do Congresso devido às eleições municipais de outubro.

O projeto de lei complementar foi discutido em grupos de trabalho na Câmara e envolve dois pontos principais: a regulamentação das al√≠quotas dos novos tributos e a criação de um grupo gestor para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa do governo é que o novo sistema tribut√°rio esteja em pleno funcionamento até 2033. A PEC que regulamenta a reforma j√° foi aprovada, e agora o foco est√° nos detalhes dos projetos de lei complementares. O governo espera que a aprovação r√°pida do projeto de lei complementar permita uma transição suave para o novo sistema tribut√°rio, garantindo maior efici√™ncia e justiça fiscal no pa√≠s.


Fonte: JP

Comunicar erro
Radio Jornal de Caceres
InfoJud 728x90
Combate a dengue 2023
Garotas de programa Goiania