MT realiza o maior pacote de infraestrutura do Brasil

TCE, Governo e AMM se unem para garantir creches: déficit pode superar 30 mil vagas

Por Redação em 14/06/2024 às 08:29:35

Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Governo do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) uniram esforços para garantir a aplicação de R$ 122 milhões na conclusão e construção de creches. Os recursos estão garantidos na Lei Orçament√°ria Anual (LOA) deste ano, porém, em função da legislação eleitoral, as prefeituras t√™m até o dia 6 de julho para garantir sua aplicação.

Diante do curto prazo, em reunião nesta quinta-feira (13), foi definido que os municípios aptos a receberem repasses t√™m até quinta-feira (20) para apresentarem os projetos de execução das obras. Em seguida, as propostas serão encaminhadas ao Executivo estadual, que poder√° investir em unidades inacabadas em decorr√™ncia da interrupção de conv√™nios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a mobilização ajudar√° a reduzir um déficit de 12 mil vagas no estado, conforme apontado em estudo do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação (Gaepe-MT). "Esta é a demanda declarada, mas o número pode ser muito maior, passando de 30 mil vagas. Então, o próximo passo é que essas creches j√° comecem a ser construídas."

Na ocasião, o presidente também chamou a atenção para a boa vontade dos envolvidos. "Percebemos que os prefeitos querem fazer e que o Estado também quer fazer. Em determinados momentos, o que falta é o entendimento, é que todos sentem na mesma mesa para discutir, como foi feito hoje. Essas discussões vão continuar e o Tribunal de Contas vai acompanhar a evolução disso."

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) e representante da instituição no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho vai garantir executoriedade à LOA 2024. "Estamos finalmente discutindo como gastar esse dinheiro e o Estado est√° fazendo uma ação histórica para a construção de creches, que é uma política pública fundamental."

Antonio Joaquim também tranquilizou os gestores, lembrando que, por meio de nota técnica, o TCE-MT apontou que a retomada das obras com repasses estaduais é possível, nos termos do art. 10 da Lei Federal n¬ļ 14.719/2023. "Estamos dando aos municípios a garantia jurídica de que não h√° problema em concluir a obra pactuada com o FNDE com recursos do Governo do Estado ou, inclusive, como recursos municipais", afirmou.

Diante dos encaminhamentos, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, destacou que o Estado est√° comprometido em auxiliar os gestores, atuando em um regime de colaboração. "Estamos à disposição para analisar esses projetos e dar o apoio necess√°rio. Hoje, o Estado atua em colaboração, tanto que, praticamente todos os municípios possuem conv√™nios em diversas √°reas."

A questão vem sendo debatida pelas instituições desde terça-feira (11), quando o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, informou que grande parte das obras inacabadas entre os municípios se deve à burocracia junto ao FNDE. "Dou exemplo do que acontece em Primavera do Leste, onde sou prefeito: uma obra est√° h√° mais de sete anos parada e a gente não consegue ter acesso ao recurso da FNDE para dar continuidade."

Municípios priorit√°rios

Por meio de levantamento, o Gaepe classificou as regiões priorit√°rias para os investimentos, considerando, além da demanda por vagas, a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento, a vontade política e a inexist√™ncia de pend√™ncias com o FNDE. É o caso de Quer√™ncia, que j√° tem o projeto para construção de uma creche aprovado junto ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o prefeito, Fernando Gorgen, isso dever√° facilitar o acesso aos recursos. "Temos que adequar a planilha, porque j√° faz tempo que o projeto foi aprovado. Agora, vamos dar viabilidade o mais r√°pido possível porque nossa demanda é muito grande. O município foi o que mais cresceu nos últimos 8 anos no estado, com aumento de 122%, e, lógico, que falta muita creche e nós não temos condições financeiras para construí-las."

Outro exemplo vem de Aripuanã, onde, segundo a prefeita, Seluir Peixer, j√° existe a √°rea para a construção, mas não o projeto. "Estamos buscando alternativas para que, efetivamente, possamos tirar nossas crianças da fila e coloc√°-las na sala de aula. Isso é muito importante também para as mães, que, muitas vezes, são mãe e pai. Então, elas precisam desse amparo para que possam trabalhar e dar condições para seus filhos."

A lista de municípios priorit√°rios também inclui Santo Antônio do Leste, Poconé, Colniza, Porto dos Gaúchos e General Carneiro, cujos prefeitos participaram da reunião nesta manhã. Também estiveram no encontro o conselheiro Waldir Teis, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Duailib, o procurador do Estado, Raul Costa Lima, o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação do Ministério Público do Estado (MPMT), Miguel Slhessarenko Júnior, a coordenadora do Fórum, que é vinculado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Jaqueline Pasuch, além de representantes de Santa Terezinha, Comodoro, Denise, Nova Marilândia, Curvelândia, Poxoréu, Santa Terezinha, Quer√™ncia e Porto Estrela.

Orçamento

A destinação de recursos para as creches em Mato Grosso é fruto de articulação do conselheiro Antonio Joaquim, que, em 2023, solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso a inclusão dos valores na Lei de Diretrizes Orçament√°rias (LDO) e Lei Orçament√°ria Anual (LOA). Sua atuação também resultou na derrubada de vetos às emendas neste ano.

"Mato Grosso, junto a outros tr√™s estados, est√° na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras", concluiu Antonio Joaquim.

Fonte: TCE-MT

Comunicar erro
Radio Jornal de Caceres
InfoJud 728x90
Combate a dengue 2023
Garotas de programa Goiania