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STF decide melhorar os ganhos do FGTS; correção deve garantir ao menos a inflação

Por Redação em 12/06/2024 às 17:49:05
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12) fixar que a correção dos novos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no m√≠nimo, a correção da inflação, portanto o IPCA.

O entendimento só valer√° para depósitos futuros. Portanto, não dever√° retroagir.

A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Fl√°vio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União a partir de um acordo com parte das centrais sindicais.

Esse sistema prevê o seguinte:

manter a correção pela a Taxa Referencial (TR) mais 3% (isso j√° ocorre hoje. A TR é um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras).

manter distribuição de resultados para os trabalhadores

Essas dois pontos acima servirão para garantir o piso.

Quando a inflação for maior que o √≠ndice do piso, o STF fixou que:

o FGTS deve ser corrigido pelo IPCA

com distribuição de resultados, assegurando o piso e utilizando o √≠ndice oficial de inflação do IPCA. A TR é um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Na pr√°tica, a correção do IPCA representa um ganho em relação as regras atuais.

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente est√° em 0,32% ao m√™s, mas o √≠ndice pode mudar, pois é formado por uma série de vari√°veis.

A maioria dos ministros entendeu que o FGTS não é um uma aplicação financeira e precisa cumprir sua função social. Nos votos, ministros ressaltam os riscos de uma mudança para rendimento maior dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais.

Barroso propõe que decisão do STF sobre correção do FGTS seja aplicada a partir de 2025.

Fonte: G1

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