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TCU aprova contas do governo em 2023, mas aponta distorções de R$ 20 bi

Por Redação em 12/06/2024 às 14:48:21

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas do governo de 2023, sob comando do presidente da Rep√ļblica, Luiz In√°cio Lula da Silva. O relator foi o ministro Vital do R√™go. As ressalvas se devem a distorções de R$ 20 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Além disso, a auditoria apurou R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Isso acabou por impactar as demonstrações cont√°beis da União, segundo o tribunal. O exame das contas do Presidente da Rep√ļblica é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano. A √ļltima vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016, referente ao exerc√≠cio de 2015, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o atraso nos repasses aos bancos p√ļblicos, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

A sessão desta quarta-feira contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu√≠s Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1¬ļ vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R√™go, filho do ministro do TCU que relatou o processo. Em seu voto, o ministro Vital do R√™go apontou para a sobrecarga da Previd√™ncia no orçamento da União, destacando o elevando custo dos militares. "Nenhum dos sistemas previdenci√°rios tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benef√≠cios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%", assinalou.

Mais incisivo ainda contra o privilégios das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vital√≠cia para filhas solteiras e a pensão por "morte ficta", pago aos familiares do militar expulso da corporação. "Ou seja, comete um crime e institui a pensão para os familiares", disparou o Alencar. No relatório, Vital do R√™go também alertou sobre a multiplicação dos benef√≠cios fiscais no Pa√≠s. Em 2023, foram institu√≠das outras 32 desonerações tribut√°rias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação no União.

Como exemplo negativo, ele citou o caso da Ford, que fechou as f√°bricas no Brasil em 2021 depois de usufruir cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, "sem que fosse demonstrada concretamente qualquer contrapartida". "A disparada da D√≠vida P√ļblica Federal em 2023 revela o quanto pode ser um contrassenso que o Estado abra mão de receitas, mediante a concessão de novos benef√≠cios tribut√°rios, ao mesmo tempo em que se endivida, pagando juros", afirmou.

O relator destacou cinco desafios do Brasil, que devem ser objeto de atenção nos próximos anos:

  1. Aumento da produtividade e geração de renda;
  2. Melhoria da qualidade das instituições p√ļblicas para aumento da efici√™ncia governamental;
  3. Reforma fiscal e política fiscal responsável;
  4. Educação p√ļblica de qualidade para requalificação da força de trabalho;
  5. Redução das desigualdades.


Fonte: JP

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