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Assembleia Legislativa aprova PL que cria fundo de apoio às florestas

Por Redação em 06/06/2024 às 14:37:17

Em sessão ordin√°ria nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1117/2024, que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado "Fundo Amigos da Floresta - 3F" (Forest Friends Fumf) e institui o Selo 3F - Amigos da Floresta e d√° outras provid√™ncias. O fundo permitir√° que o governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

O artigo 1¬ļ cita que fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta {Forest Friends Fun√°) - 3F, a ser gerido pela própria Sema. J√° o artigo 2¬ļ observa que o Fundo Amigos da Floresta - 3F ter√° por objetivo a captação de recursos para regularização fundi√°ria e manutenção das unidades de conservação estaduais existentes, bem como para custear as indenizações eventualmente devidas em razão da regularização fundi√°ria decorrente da criação de novas Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso.

Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ongs). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), gestora e executora do fundo, far√° a deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.

O governo – em justificativa – classifica o PL 1117/2024 como "uma medida necess√°ria e importante para o desenvolvimento econômico sustent√°vel do Estado de Mato Grosso. Isso porque é cediço que enfrentamos desafios associados à emerg√™ncia clim√°tica global, sendo de extrema urg√™ncia a criação de mecanismos que promovam a conservação da biodiversidade atrelada à qualidade de vida humana no planeta".

Argumenta ainda ser "imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas".

O PL 1117/2024 institui ainda o Selo 3F – Amigos da Floresta – , que ser√° entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F ser√° dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

Fonte: AL-MT

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