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Pacheco diz que PEC das Praias deve ser vista com 'cautela'

Por Redação em 03/06/2024 às 17:43:04
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias deve ser vista com "cautela".

A PEC tem causado pol√™mica nos √ļltimos dias sobre uma eventual autorização para privatização das praias. Isso porque o texto permite a venda da União para empresas e pessoas dos chamados terrenos de marinha. Essas √°reas, situadas 33 metros além do ponto mais alto atingido pela maré, t√™m sido tradicionalmente utilizadas para fins comerciais como hotéis e bares.

A parte da areia e do mar, geralmente utilizada pelos banhistas, continuaria sendo de propriedade da União e de acesso ao p√ļblico. Mas especialistas veem na PEC uma privatização do acesso à praia.

O projeto foi debatido em uma audi√™ncia p√ļblica e, embora ainda esteja distante de an√°lise pelas comissões e pelo plen√°rio, j√° provocou uma onda de reações.

A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar se envolveram em uma disputa nas redes sociais devido à PEC, com Neymar anunciando uma parceria com uma construtora para desenvolver um condom√≠nio à beira-mar. Essa movimentação ocorre enquanto o Senado discute a possibilidade de autorizar a venda dos terrenos de marinha para pessoas e empresas que j√° os ocupam, o que significaria um √ļnico propriet√°rio para cada lote, ao contr√°rio da atual compartilhação entre o governo e os ocupantes.

Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas √°reas. Isso levantou preocupações de que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso p√ļblico, mas também a gestão de ecossistemas sens√≠veis como manguezais e dunas.

Além disso, a PEC propõe a transfer√™ncia de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, destacando-se também uma previsão de aumento substancial na arrecadação de impostos e na geração de empregos.

Cr√≠ticos da proposta, como membros do Painel Mar, uma plataforma que congrega sociedade civil e entidades governamentais, argumentam que não faz sentido vender lotes que podem ser afetados pelo aumento do n√≠vel do mar, apontando estudos da Universidade de São Paulo que indicam uma elevação anual de cerca de 4 mil√≠metros.

Frente a essa complexidade, o próprio Rodrigo Pacheco sinalizou que a matéria não ser√° tratada como uma prioridade imediata, indicando um caminho ainda longo e incerto para a PEC das Praias no Congresso Nacional.

Fonte: G1

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