O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). FlĂĄvio Dino no Senado Federal.
Jefferson Rudy/AgĂȘncia Senado
O senador FlĂĄvio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa segunda-feira (19) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juĂzes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves.
A proposta de Dino, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), é a exclusão do serviço pĂșblico sem a aposentadoria compulsória. O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.
"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor pĂșblico é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a tĂtulo de "aposentadoria". A aposentadoria, portanto, assume carĂĄter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefĂcio previdenciĂĄrio que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possĂvel o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mĂnima e tempo de contribuição", diz no documento obtido pelo blog.
Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o comando da pasta, às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF.
No 'X, antigo'Twitter, Dino disse no domingo (18) que vai apresentar a proposta para conseguir assinaturas. "Não hĂĄ razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores pĂșblicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar."
Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino disse, sem aprofundar as propostas, serão apresentados alguns projetos de lei como:
que proĂbe acampamentos em quartéis
que trata de prisão preventiva e audiĂȘncia de custódia
que prevĂȘ a destinação do Fundo Nacional de Segurança PĂșblica (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais
que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte)
que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecĂĄrios, inclusive no combate as fake news
"[O envio] é em capĂtulos para vocĂȘs terem notĂcias. Esses são os trĂȘs primeiros capĂtulos, mas serão cinco. Serão cinco [propostas]", disse FlĂĄvio Dino.
Dino quer apresentar cinco projetos como senador antes de assumir vaga no STF