A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão do militar seja revogada.
Câmara foi preso na semana passada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na operação que apura a elaboração de um golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro para evitar um revés nas eleições de 2022.
Segundo as investigações, Câmara atuava coletando informações que "pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado".
O militar do Exército também é suspeito de participar de "monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado".
Investigações apontam tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Bolsonaro
A defesa diz, no pedido de soltura, que "não há nos autos nenhum elemento a justificar concretamente a decretação da prisão preventiva". Os advogados afirmam ao STF que não há provas que o coronel tenha usado sistemas para monitorar ilegalmente autoridades.
A defesa argumenta ainda que não há fatos novos que ensejem a prisão e que os fatos apontados aconteceram há mais de um ano, o que tiraria a urgência da prisão.
"Considerando todo o exposto, mormente o transcurso do tempo havido entre os supostos fatos ensejadores da prisão preventiva e a sua efetiva decretação — insista-se: quase 500 (dias) dos fatos, 90 (noventa) do pedido da autoridade policial e 60 (sessenta) do parecer da PGR —, convém enfatizar que é pacífico o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se busca evitar com a contrição cautelar", diz o pedido.
A defesa também quer que Alexandre de Moraes seja impedido de relatar as investigações no Supremo.
Em ocasiões anteriores, no entanto, o plenário do STF já definiu que Moraes é relator do inquérito e que não há suspeição ou impedimento neste caso. E que o Código de Processo Penal não prevê essas hipóteses de afastamento quando um juiz é ameaçado ou coagido no curso de um inquérito.
