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À Justiça, a MT Par apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação, que foi publicado pelo ICMBio no dia 18 de janeiro. Entre os argumentos é a afronta ao princípio da publicidade do órgão responsável pela licitação.ReproduçãoA Justiça Federal determinou a suspensão da sessão de licitação que receberia propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, na próxima segunda-feira (29). O documento foi assinado pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi.Na decisão, o magistrado concordou com os apontamentos da MT Participações, afirmando que houve "afronta ao princípio da publicidade", após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas. À Justiça, a MT Par apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação, que foi publicado pelo ICMBio no dia 18 de janeiro. O g1 entrou em contato com o ICMBio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o paragrafo que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque. A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem essas informações, não seria possível fazer uma proposta efetiva. Segundo a MT Par, a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar "uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos", o que impactaria no valor da proposta e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos anos de concessão. A empresa ainda destacou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital.Ao analisar o caso, o juiz deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão.Bearsi apontou que o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país. GestãoO governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.A gestão do parque segue nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.O parqueCidade de Pedra, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães Geoparque Chapada dos Guimarães Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.