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Anúncio veio após o fim do período de intervenção do Estado na Saúde do município. Atendimento é suspenso na UPA Morada do Ouro, em CuiabáAssessoriaA Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta sexta-feira (5) que o doutor em química, Deiver Alessandro Teixeira, foi nomeado como o novo secretário de Saúde da capital. A decisão ocorreu após o fim do período de intervenção do Estado na Saúde do município. O anúncio da nomeação foi realizado na Policlínica do Coxipó, onde o prefeito, Emanuel Pinheiro, realizou uma vistoria junto com o novo secretário.Na ocasião, Deiver afirmou ser evidente a existência de situações complicadas para serem resolvidas na saúde, que a equipe terá muito trabalho, mas reforçou a responsabilidade com os que mais precisam.Junto com o químico, também foi nomeado o novo diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ficará sobre a coordenação de Juares Samaniego. Ele é formado em Direito e já atuou como presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).LEIA TAMBÉM Por falta de repasse de R$ 4,7 milhões da Intervenção, Prefeitura de Cuiabá tem contas bloqueadasJustiça homologa acordo e intervenção na Saúde de Cuiabá é suspensaGovernador e Gabinete de Intervenção divulgam balanço das ações na Saúde de CuiabáNessa quarta-feira (3), também foram nomeados os novos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde. A intervençãoO Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deveria durar 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.Em junho, terminaria o período de intervenção, porém, o Tribunal de Justiça, a pedido do TCE, prorrogou até o dia 31 deste ano.Após a determinação, a Intervenção devia atender a algumas obrigações como: as implantações imediatas do programa de cirurgia dia e noite, consultas e exames de domingo a domingo, até realizar o atendimento de todas as pessoas que estão na fila, e reforma padronizada de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 Programas de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.A situação entrou em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, naquela época, o plenário formou maioria, com 7 votos, para manter a intervenção.A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município. A relatora, Carmen Lúcia, foi a primeira a votar e argumentou que o pedido do MDB não se sustentou e que a Constituição da República não exige tal medida.O Ministério Público solicitou ao TCE, no início de dezembro, os relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde de Cuiabá.No ofício encaminhado ao presidente do TCE, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde.? Clique aqui para seguir o canal do g1MT no WhatsApp