PEC das Igrejas: governo Lula apoiará projeto que prevê imunidade tributária a templos de qualquer culto

A PEC das Igrejas quer expandir a vedação da cobrança de imposto à "aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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O governo Lula encontrou um caminho para atingir a tão desejada aproximação do público evangélico: apoiar a chamada PEC das Igrejas, que tramita na Câmara.

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (REP-RJ) teve duas reuniões nas últimas semanas com integrantes do Palácio do Planalto, entre eles o secretário de Assuntos Federativos André Ceciliano, que tem bom trânsito com a comunidade evangélica.

A Constituição já prevê imunidade tributária a templos de qualquer culto, no que diz respeito a patrimônio, renda e serviços.

A PEC das Igrejas quer expandir a vedação da cobrança de imposto à "aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços". Ou seja, a proposta quer autorizar que uma igreja não pague imposto se precisar comprar um saco de cimento para construir um templo.

O Planalto quer abraçar a ideia e discute pontos do texto. Para os interlocutores de Lula, o benefício só pode ser dado às próprias entidades religiosas. Associações e outras pessoas jurídicas ligadas a elas não seriam contempladas. Além disso, o governo pretende listar os tipos de atividades em que seria permitida a vedação do imposto. E como se daria o retorno desse crédito tributário, já que avalia ser muito difícil descontar o imposto no ato da venda.

Dentro do governo, a avaliação é de que o segmento evangélico precisa ser conquistado, por ser crescente e majoritariamente bolsonarista. Interlocutores de Lula têm avaliado caminhos possíveis para essa aproximação. E avaliam que o apoio à proposta seria um gesto simbólico.

Com ou sem o apoio do governo, o texto tem tido bastante apoio na Câmara. Aproposta está na fase de comissão especial, depois de ter tido a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável veio da relatora, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), ex-ministra do Turismo. Inicialmente o projeto teve 333 assinaturas de deputados, mais do que os 308 necessários para a aprovação na Câmara.