Mina 18 da Braskem rompeu no último domingo (10), próximo ao bairro Mutange
Thiago Sampaio / Agência Alagoas
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU e vai fiscalizar o caso da mina da Braskem, em Maceió.
O tribunal entende que tem competência para atuar no caso porque há participação acionária relevante da Petrobras na Braskem. E a fiscalização de recursos minerais, como é o caso da mina, cabe à esfera federal.
Com isso, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e órgãos federais deem explicações ao tribunal.
"A realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL", diz o despacho a que o blog teve acesso.
Além do MP junto ao TCU, o senador Renan Calheiros, que tem tomado a linha de frente pela CPI da Braskem, também acionou o tribunal.
O ministro Cedraz também destacou que é preciso saber como os órgãos federais atuaram nesse caso da mina.
"Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma 'mesa de negociação', todos os possíveis interessados", diz o documento.
O ministro também ressaltou que novos acordos, sem a quantificação de prejuízos, podem gerar medidas no tribunal.
"Informar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal acima relacionados que a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió (AL), poderá resultar em responsabilização por esta Corte", diz o ministro no despacho.
Braskem tem 5 dias para apresentar plano de contenção de danos ambientais para Maceió
Afundamento em cinco bairros
Cinco bairros da capital alagoana são atingidos por um afundamento de solo, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.
No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.
No domingo (10), parte de uma mina da Braskem sofreu um rompimento. Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.
A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.
