No caso de 11 unidades, conselho recomendou que governo mantenha apenas a possibilidade de concessões. Unidades foram recomendadas para programas de privatização durante o governo Bolsonaro. Parque Nacional de Jericoacoara foi criado em 2002 e possui 8.416 hectares
Gustavo Pellizzon/SVM
O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou ao governo federal a retirada de 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND). Uma resolução sobre o tema foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União.
Todos os parques receberam recomendações para serem incluídos no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Entenda o que são os programas mais abaixo.
No caso de oito parques, o CPPI recomendou que o governo retire as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI. São eles:
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
Parque Nacional de São Joaquim (SC);
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
Parque Nacional de Ubajara (CE);
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Por outro lado, o conselho recomendou ao governo que mantenha apenas no PPI, para a autorização de concessões, nove parques nacionais e duas florestas.
As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.
Veja a seguir os locais:
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
Parque Nacional de Brasília (DF);
Floresta Nacional de Brasília (DF);
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
Floresta Nacional de Ipanema (SP);
Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
Parque Nacional de Jaú (AM);
Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
Parque Nacional de Iguaçu (PR).
PND, PPI e CPPI
Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público.
Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.
Enquanto isso, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada.
