Prefeitura de Cuiabá cria Comissão para gestão da aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, instituiu por meio da portaria de nº 0057/2023, a Comissão de Gestão e Monitoramento da Lei Paulo Gustavo na capital mato-grossense. A normativa foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (28).

A Comissão será liderada por um representante da Secretaria, o secretário adjunto Justino Astrevo de Aguiar, e conta com membros qualificados, incluindo representantes da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Política Cultural e da Diretoria Administrativa e Financeira da Cultura de Cuiabá.

A Comissão tem como objetivo principal operacionalizar e aplicar a Lei Complementar Federal nº 195, de 2022, no âmbito municipal. Suas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes gerais, estratégias e prioridades, contribuiç&atil