O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de terça-feira, 14, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são mais de 1,6 milhão de requerimentos à espera de atendimento na previdência social, relacionados tanto a perícias médicas quanto a processos administrativos. A medida estava em vigor por meio de medida provisória desde julho, mas aguardava a aprovação do Congresso Nacional e sanção para continuar funcionando. O texto prevê pagamento extra aos servidores que trabalharem fora do horário do expediente e o uso da telemedicina em perícias médicas. O programa terá o prazo de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. O impacto orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.
Contudo, Lula vetou o trecho que estabelecia reajustes salariais para bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. O presidente justificou que a alteração poderia onerar excessivamente o Fundo Constitucional, utilizado para pagar a remuneração dos agentes de segurança pública da capital. Ele também cortou o trecho que permitia a cessão de policiais civis a outros órgãos com manutenção de salários pagos pelo Fundo Constitucional. Lula também que um servidor da segurança pública que seja eleito para presidir sindicato possa fazer uso de licença remunerada.
JP