Latam não pode se eximir de responsabilidade sobre atrasos e cancelamentos, avalia advogado

Após diversos passageiros enfrentarem atrasos e cancelamentos de voos por conta de condições climáticas adversas, o CEO da Latam Jerome Cadier, reconheceu os problemas, mas transferiu a responsabilidade aos fenômenos climáticos. O pronunciamento (veja aqui) pediu calma aos passageiros e tenta isentar a companhia de compromissos. Jerome finaliza a publicação fazendo um balanço do dia. Somente no domingo, 29 de outubro, houve 102 cancelamentos de voos da Latam, o que afetou 13 mil passageiros – outros 23 voos foram deslocados para outros terminais, o que impactou 4.000 pessoas. Em entrevista à Jovem Pan News, o advogado especialista em direito do consumidor, Sergio Tannuri, afirma que a companhia deve estar preparada para os eventos climáticos.

"A empresa não pode se eximir totalmente das suas responsabilidades. Em hipótese alguma, as empresas podem alegar desconhecimento. Primeiro porque eles tem tecnologia para prever quando vem essas chuvas torrenciais com muita força. Tem que ser cumpridas todas as resoluções da Anac, assim como aquilo que está no Código de Defesa do Consumidor. Se há um período tão grande assim de remarcação de voos, as companhias aéreas são obrigadas a dar toda a assistência material para os passageiros", revela Sergio.

O advogado especialista em governança corporativa, Marcelo Lico, avalia que as companhias tem recursos para agir com antecedência. "Hoje em dia é possível se antecipar às situações climáticas, talvez até no sentido de avisar aos passageiros antes que eles se dirijam ao aeroporto sobre a possibilidade de remanejamento para evitar todo o desgaste e contratempo", pondera. A Latam publicou uma nota na semana passada afirmando que os atrasos e cancelamentos configuram uma situação totalmente alheia ao controle da companhia e que estava prestando a assistência necessária aos passageiros.

*Com informações do repórter Daniel Caniato