O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que não há "nenhum descompromisso" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as metas para as contas públicas do país.
Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante café da manhã com jornalistas, que "dificilmente" o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
"Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida", disse Lula, na ocasião.
Após as falas do presidente, o dólar fechou em alta e o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, a B3, teve queda firme na última sexta.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Fortes ( União-CE), afirmou avaliou que a fala de Lula causou "constrangimento" ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A meta de zerar o déficit nas contas do governo consta na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
Para atingir esse objetivo, a equipe econômica tem informado que buscará implementar medidas que aumentem a arrecadação federal em R$ 168 bilhões.
O próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia admitido, no final de agosto, que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou em setembro que é importante o governo federal persistir no esforço de zerar o déficit fiscal no ano que vem mesmo que o objetivo não seja cumprido.
Assim como Lula, o mercado financeiro também não acredita que será possível zerar o déficit nas contas do governo em 2024. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica no começo de outubro, a projeção dos analistas é de um rombo de R$ 84,3 bilhões em 2024.
Arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero no ano que vem está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões) sem que a meta seja descumprida.
De acordo com o arcabouço fiscal, caso o governo registre um déficit fiscal maior que 0,25% do PIB em 2024, as despesas poderão crescer menos em 2025 (o equivalente a 0,6% em termos reais). Se a meta fiscal for atingida, os gastos poderão avançar 2,5% acima da inflação em 2025.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
A última previsão da área econômica é de que o déficit em suas contas some R$ R$ 141,4 bilhões em 2023. O ministro Fernando Haddad tem dito que busca diminuir esse rombo para cerca de R$ 100 bilhões.
