O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para reduzir da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar. Silveira foi condenado pelos ministros da Suprema Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos integrantes do tribunal e por apologia ao AI-5, o mais repressivo da Ditadura Militar. No despacho, Moraes afirmou que o ex-deputado desrespeitou “reiteradamente as medidas cautelares impostas” e que a medida não seria razoável e proporcional. “Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão”, diz o ministro em um trecho da decisão.
Em agosto deste ano, o ex-deputado foi indiciado por ter quebrado sua tornozeleira eletrônica. Na ocasião, ele afirmou que o aparelho tinha uma escuta, mas a perícia detectou que a informação era falsa. Daniel Silveira foi condenado pela publicação de um vídeo em suas redes sociais, em fevereiro de 2021, no qual ele profere ameaças contra ministros do STF.
JP