PEC para alterar regras do STF é negociada com membros da Corte

Proposta pode 'vir de fora para dentro' do Congresso e envolverá questões como mandato, idade dos ministros e 'quarentena'. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Jornal Nacional/ Reprodução

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão negociando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras da Corte. A informação foi confirmada por aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ideia é que a proposta venha "de fora para dentro" do Congresso e trate de temas como:

tempo para mandato dos ministros;

quarentena para que os ministros voltem a atuar na advocacia;

idade para ingresso na Corte.

A expectativa é a de que um jurista seja escolhido para dar andamento na proposta, como o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A PEC deve ser discutida somente após a Reforma Tributária. Ou seja, a tramitação deve ficar para o fim do ano.

Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre (União-AP) têm mantido contato direto com os ministros do Supremo e conversado com eles diariamente. A ideia é chegar a um texto comum.

Integrantes do STF acham muito difícil passar a tese do mandato, mas alguns avaliam que esse ponto poderia ser aprovado se começasse a valer para os futuros nomeados para Corte, deixando de fora quem já ocupa o cargo.

Para o STF, a negociação da PEC é importante para se ter algum tipo de controle no processo, além de sinalizar para sociedade que o tema está aberto para discussão.

A PEC, para ser aprovada, também precisa passar pela Câmara, o que dependeria de uma negociação com Arthur Lira (PP-AL).

Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC que altera regras para decisões individuais de ministros do STF e, também, coloca prazos para pedidos de vista. Esses dois pontos, no entanto, já foram alvos de mudanças no regimento da própria Corte.

Já nesta quinta-feira (5), Pacheco disse que vai dar andamento à proposta aprovada na CCJ: "É uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso".

O avanço da proposta ocorreu em meio a embates entre o próprio Congresso e o STF, como o marco temporal.

O embate entre o Congresso e o STF atende, de certa maneira, Alcolumbre, que quer se candidatar para a Presidência do Senado em 2025 e precisa do apoio da oposição na Casa. Para alguns senadores, a pauta de enfrentamento ao STF é bem-vinda.

Embora o discurso para o público tenha sido de algum enfrentamento, nos bastidores, Alcolumbre e Pacheco têm mantido contato frequente com os ministros do STF.

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