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Deputada apresenta projeto para proibir cortes de √°gua e energia nos meses de extremo calor em MT

Por Redação em 28/09/2023 às 14:50:18

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou durante sessão ordin√°ria desta quarta-feira (27.09), projeto de lei que visa proibir o corte de energia elétrica e √°gua para a população de baixa renda nos meses de extremo calor em Mato Grosso.

Para efeitos do projeto em questão, considera-se população de baixa renda, aquelas famílias que se enquadram nos critérios dos programas sociais do governo federal ou estadual, ou com renda per capita inferior a um sal√°rio mínimo vigente.

Consta do PL que os meses de extremo calor serão definidos pelo órgão competente estadual, considerando as condições clim√°ticas e os padrões de temperatura em Mato Grosso.

O PL determina ainda que as concession√°rias de energia elétrica e fornecedoras de √°gua deverão oferecer meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas para a população de baixa renda, visando facilitar a regularização dos débitos sem interrupção dos serviços.

"As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulner√°veis e Mato Grosso tem estado acima da média brasileira quando se fala em calor. A proibição do corte desses serviços visa assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando problemas de desidratação e higiene inadequada. O direito humano à √°gua, por exemplo, é assegurado pela Organização das Nações Unidas (ONU)", explicou.

Na mesma sessão a parlamentar apresentou também indicação ao governo do estado que trata da necessidade de promover estudos para redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, nos meses de extremo calor em nosso estado.

"Essa ação seria de extrema importância para aliviar o peso financeiro enfrentado pelos cidadãos, especialmente aqueles de baixa renda, que muitas vezes são os mais afetados por esses aumentos no custo da energia. Como é de conhecimento geral, os meses de calor intenso demandam um consumo significativamente maior de energia elétrica devido ao uso frequente de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e outros equipamentos de refrigeração. No entanto, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica não sofre alterações nesse período, o que acarreta em um ônus financeiro adicional para as pessoas. Nesta indicação pedi ao Poder Executivo para que examine a possibilidade de implementar medidas para reduzir o ICMS sobre a energia elétrica durante os meses de extremo calor em nosso estado.", finaliza.

Fonte: Assessoria

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