Comissão foi criada para apurar possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da empresa. Deputados do PT e do PL criticam parecer e dizem que texto 'blindou poderosos'. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas aprovou nesta terça-feira (26) o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que cita possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas, mas não propõe o indiciamento de ninguém.
O parecer contém 353 páginas e foi aprovado por 18 votos a 8. As federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e o PL se posicionaram contra o texto. O PP liberou a bancada, por ter deputados com posições diferentes.
No parecer, Chiodini afirma que "o conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos)". Mas acrescenta:
"Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento."
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado pela Justiça.
A CPI, instalada em 17 de maio, tinha o objetivo de apurar essas inconsistências. Durante os quase quatro meses de trabalho, a comissão ouviu ex-diretores das Americanas, além dos advogados responsáveis pela recuperação judicial da companhia e autoridades encarregadas das investigações.
O encaminhamento do relator, sem apontar possíveis investigados, gerou críticas por parte de deputados de diferentes posições políticas.
O deputado Alfredinho (PT-SP) disse que o parecer "blindou muita gente poderosa" e que deveria "ter sido mais duro".
"Eu saio com uma sensação um pouco frustrada", afirmou. "Houve uma blindagem de poderosos, de dirigentes. Essa CPI tinha um papel de esclarecer, apresentar resultados e esclarecimentos ao povo brasileiro."
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O deputado Vermelho (PL-PR) também criticou o relatório.
"Blindar, acobertar, participar de falcatruas, não. Não é a nossa missão aqui, temos que ser claros e transparentes", afirmou.
João Carlos Bacelar (PL-BA) afirmou que, diante da falta de análise por parte da CPI, vão levar o tema para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que é presidida por uma deputada do partido, Bia Kicis (PL-DF).
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que "sequer os documentos que nós pedimos [o partido] foram analisados com rigor técnico" pela CPI
"É claro que a CPI não vai chegar a lugar nenhum, a CPI foi caminhando para não chegar a lugar nenhum."
Apesar de reconhecer que o parecer "poderia avançar um pouco mais", Mendonça Filho (União-PE) defendeu o relator disse que o parecer foi construído em busca de um consenso.
"Uma CPI não é uma delegacia de polícia, não tem requisitos e instrumentos de um Ministério Público Federal. A gente tem que separar claramente esse tipo de posição e atuação."
Em nota encaminhada à CPI e que integra o parecer final, a Americanas afirma que "confia na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações, à frente das conduções de delações homologadas já em segredo de justiça, que devem trazer ainda mais robustez às já contundentes provas apresentadas."
Ainda segundo a companhia, o relatório apresentado na CPI "se baseia em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, que formataram os documentos em um relatório que indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez."
Sugestões
O relatório traz sugestões de quatro projetos legislativos elaborados partir das contribuições dos especialistas e gestores ouvidos, com o objetivo de:
aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, entre outros;
possibilitar a obtenção pelos auditores independentes de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;
tipificar o crime de infidelidade patrimonial;
aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé;
encaminhar sugestão ao Ministério da Fazenda para expansão do orçamento e do quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como a capacitação desses funcionários.
