Réus terão de confessar crimes, participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade. Em troca, ações penais contra eles ficarão suspensas. Imagens de bolsonaristas acampados em frente ao Quartal-General do Exército em Brasília
TV Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Nesse tipo de acordo, os acusados confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.
Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.
Conforme o Ministério Público Federal, depois de recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse no instrumento.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal – possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério Público, as pessoas aptas a assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Pessoas que cometeram crimes graves, como abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não podem firmar o acordo e deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Detalhes do acordo
Conforme a PGR, os 10 primeiros acordos com os réus preveem:
300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas
multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil
participação em curso com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado"
STF vai julgar réus por atos golpistas no plenário virtual a partir de agora
Julgamentos no STF
Na semana passada, o STF julgou em sessão presencial os primeiros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Os ministros condenaram Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro a 17 anos de prisão, além de Thiago Assis Mathar que pegou 14 anos de prisão.
Eles foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os próximos réus serão julgados no plenário virtual.
