Rosa Weber vota para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação

Julgamento foi suspenso após pedido de Barroso para caso ser analisado no plenário presencial. Rosa Weber preside sessão plenária do STF

Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu que o caso seja julgado no plenário presencial — ainda não há data para que isso aconteça.

A ministra é relatora de uma ação apresentada pelo PSOL em 2017 que pede ao STF que se manifestasse sobre a interrupção da gravidez.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem apresentar seus posicionamentos até o dia 29 de setembro.

Rosa Weber decidiu levar o caso para análise no plenário virtual diante da proximidade de sua aposentadoria. A ministra deixa a Corte no dia 2 de outubro, quando tem de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;

se a gravidez foi provocada por estupro;

se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

O PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.

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