Em meio à polêmica sobre o apagão, que suscitou discussões sobre a privatização da Eletrobras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou nesta quarta-feira (16) favoravelmente ao governo em ação que pede mais poder de voto da União nas decisões da empresa.
O apagão atingiu consumidores de praticamente todo o país na terça (15). A causa, de acordo com apurações iniciais, foi uma sobrecarga no sistema elétrico na rede do Ceará. Mas ainda não se sabe o que gerou essa sobrecarga.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que seria "leviano" atribuir a privatização da Eletrobras, concluída em 2022, ao apagão desta terça. Mas afirmou que a privatização leva instabilidade ao sistema elétrico. Na visão do ministro, o setor é estratégico para o país, e a empresa devia ter se mantido estatal.
O que o governo contesta na Justiça
Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. O pedido também foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo questionou as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
O poder público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa "corporation", uma empresa de capital privado sem acionista controlador.
A opinião da PGR
Para a PGR, o novo modelo deve ser aplicado ao direito de voto de ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
"Não há de se ignorar que, durante o longo processo de privatização da Eletrobras, a limitação de votos dos acionistas sempre esteve posta, sendo razoável supor que os investidores privados que aportaram recursos no aumento de capital da empresa tinham essa legítima expectativa. Adicionalmente a isso, eventual decisão do Supremo Tribunal Federal nesta ação direta pode acarretar lesões imprevisíveis na administração da Eletrobras e, consequentemente, no sistema elétrico brasileiro (visto que a Eletrobras é um agente econômico relevantíssimo)", escreveu o procurador-geral, Augusto Aras.
