G1
José Rainha, da Frente Nacional de Lutas, foi convocado em junho pela comissão. Ele poderĂĄ ficar em silĂȘncio para não se incriminar. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (1Âș) um pedido da defesa de José Rainha JĂșnior, liderança da Frente Nacional de Lutas (FNL), para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST. A decisão permite que Rainha permaneça em silĂȘncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua autoincriminação.Relator foge do tema, questiona G. Dias sobre golpe de 64 e tumultua reunião da CPI do MSTA convocação de Rainha foi aprovada pela comissão em junho. Na ocasião, também foi aprovada a convocação de João Pedro Stédile, lĂder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Tanto a FNL quanto o MST são movimentos sociais que lutam pela reforma agrĂĄria no campo.Pela convocação, o lĂder da FNL deverĂĄ comparecer ao colegiado na condição de testemunha, a partir de requerimentos de parlamentares do União Brasil, PL e PP. A audiĂȘncia estĂĄ prevista para o dia 3 de agosto.Segundo Fux, "na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade".O ministro ressaltou que não hĂĄ autorização para silĂȘncio absoluto. "Impende ressaltar que a aplicação do postulado da não autoincriminação não implica o direito ao silĂȘncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias."Ao STF, os advogados apontaram que Rainha responde a processo criminal sobre os mesmos fatos que são objeto de investigação pela CPI. Por isso, deveria ter o tratamento de investigado, ou seja, deve ter o direito de escolher se deve comparecer ou, se a ida for obrigatória, o direito ao silĂȘncio diante de perguntas que possam incriminĂĄ-lo.Rainha foi preso preventivamente em março acusado de extorquir dinheiro de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste de São Paulo. Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a soltura do lĂder do movimento social.