MPF pede afastamento de Ricardo Salles por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa em caráter liminar. Para o MP, Salles promoveu a desestruturação das políticas ambientais do país de forma intencional, "com objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente".

No documento, 12 procuradores pedem a condenação de Salles nas penas previstas da lei de improbidade, como a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de pagamento de multas e proibição de manter relações com o poder público.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal", diz o texto.

Os procuradores justificaram o pedido com as exonerações de três coordenadores do Ibama após uma série de ações bem sucedidas, como redução no desmatamento na região de Altamira, a destruição recorde de máquinas utilizadas por quadrilhas que cometiam crimes ambientais. Os atos são encarados pelo MPF como uma retaliação. O recorde histórico de 318 mil quilômetros quadrados em áreas desmatadas também foi citado, assim como a paralisação do Fundo Amazônia e da redução do orçamento da pasta em 25%.

"Ao reduzir o orçamento da área ambiental, Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização da operação das Forças Armadas na Amazônia que, apesar de ter reduzido as queimadas ano passado, não vem conseguindo reduzir o desmatamento", diz o MPF.

As declarações do ministro Salles na reunião ministerial de 22 de abril, que veio a público por conta das denúncias de interferência na Polícia Federal do ex-ministro Sergio Moro, também pesaram para o pedido do MFP. Segundo os procuradores, o o vídeo onde o ministro dizia que a pandemia da covid-19 era uma "oportunidade" para uma "baciada" de alterações e "passar a boiada", "escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados".

"As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso." diz o MPF.