TRF1 libera acesso de mensagens hackeadas a réus da Lava Jato

Processados na Operação Lava Jato foram autorizados a ter acesso às mensagens obtidas pela Justiça que haviam sido hackeadas dos aparelhos telefônicos do então juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da força-tarefa. Por 5 votos a 3, a segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que as defesas de todos os envolvidos poderão fazer uso das conversas assim como ocorrido em processos anteriores mediante autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), como advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De posse das mensagens, processados na Lava Jato têm utilizado do argumento de que as investigações da força – tarefa que conduziu a operação possuam irregularidades.

A decisão majoritária do colegiado acompanhou voto do desembargador Ney Bello, de que a decisão se antecipa ao julgamento de uma série de mandados de segurança exigindo o acesso às mensagens. “Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança", disse. As mensagens hackeadas foram inicialmente divulgadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em 2019, e se transformaram alvo da Operação Spoofing, que ficou conhecida como Operação Vaza Jato. Na ocasião, a Polícia Federal (PF) prendeu os responsáveis pela invasão nos celulares, além dos procuradores da força-tarefa.