STF libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou esta quarta-feira, 31, para julgamento uma ação que trata sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A liberação incide sobre um recurso do deputado federal contra uma denúncia por corrupção passiva. A análise do caso deve ser realizada na próxima terça-feira, 6, na Primeira Turma da Suprema Corte. Em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello (aposentado) e Luís Roberto Barroso formaram maioria e votaram para rejeitar o recurso de Lira. Dias Toffoli – que recentemente foi transferido para a Segunda Turma -, no entanto, solicitou mais tempo para que os autos fossem analisados e, desde então, a apelação do presidente da Câmara foi paralisado. Toffoli teria até o dia 19 de junho para recolocar em pauta o recurso, mas optou por fazê-lo nesta quarta. A denúncia em questão, formulada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, coloca Lira como recebedor de uma propina de R$ 106 mil de Francisco Colombo, então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), na busca por apoio político. Os recursos em questão foram apreendidos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com um assessor parlamentar de Lira.

Ainda nesta quarta, a Corte suspendeu um processo impetrado também por Lira contra seu adversário político no Estado de Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão liminar será analisada em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho. Em 2022, Calheiros acusou Lira de abuso de poder por supostamente ter interferido nas eleições em território alagoano, o chamando de “ladrão já condenado por desvios na Assembleia” que “segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na Polícia Federal em Alagoas para qual trouxe a aliada”. O presidente da Câmara acusou o senador de calúnia, injúria e difamação e a ação foi inicialmente aceita na 1ª Vara Criminal de Brasília, em janeiro deste ano. O ministro André Mendonça – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, no entanto, optou por suspender a tramitação de maneira liminar após concordar com a argumentação da defesa que a vara competente em julgar ações de políticos federais em seu mandato é o Supremo Tribunal Federal. As movimentações na mais alta instância do Legislativo ocorrem após contrariedades de Lira com o governo federal, após o presidente da Câmara afirmar que há uma 'insatisfação generalizada' por parte dos deputados com o Planalto