Justiça Federal nega suspender indicação de Weintraub para Banco Mundial

Por Redação em 03/07/2020 às 19:01:34

Juiz classificou pedido de 'patrulhamento ideológico'. Ação foi proposta pelo deputado federal Ivan Valente. Abraham Weintraub durante cerimônia religiosa da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal arquivou uma ação que tentava suspender a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial. A ação popular, movida pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), apontava desvio de finalidade e que a indicação não atende a interesses públicos, mas pessoais.

No pedido, o parlamentar citou ainda que ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um por ter defendido a prisão e ter chamado os ministros da Corte de vagabundos e outro por suposto racismo ao responsabilizar chineses pela pandemia do novo coronavírus.

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Na decisão, do dia 30 de junho, o juiz Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal, fez duras críticas à ação. Ele afirmou que o pedido tem cunho partidário e ideológico e disse que o objetivo era envolver o Poder Judiciário no universo político partidário, já que toda a ação foi baseada em notícias de jornais.

Segundo o magistrado, divulgação de "fatos" e opiniões nas redes sociais não são hábeis a ensejar intervenção do Judiciário em atos de governo, assim como os divulgados nos veículos de imprensa tradicionais. "A credibilidade de tudo isso é bastante subjetiva e insuficiente para ensejar atuação judicial em ação popular", afirmou.

"O autor não apontou fato concreto, específico. O que pretende, na verdade, é que, por ordem judicial, seja alterada a política de atuação de órgão do Poder Executivo. Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário", afirmou.

Indicação

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Weintraub foi indicado ao cargo de diretor do Banco Mundial após demissão do Ministério da Educação. Ele deixou a pasta por conta de desgastes causados pelas ofensas a ministros do STF e a participação em atos antidemocráticos.

A vaga faz parte de um conselho de diretores, que abriga representantes de Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. Essas nações terão que aprovar a indicação de Weintraub.

A escolha do ex-ministro provocou reações. Em 24 de junho, a associação de funcionários do Banco Mundial divulgou uma carta pedindo a suspensão da nomeação de Weintraub. No documento enviado ao Comitê de Ética, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações tidas como preconceituosas de Weintraub sobre os chineses e sobre minorias.

Habeas corpus negado

Em outra frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou mais um pedido para retirar o ex-ministro da Educação das investigações do inquérito que apura a disseminação de informações falsas e ataques ao STF.

Este pedido tinha sido feito pela defesa do ex-ministro. Em decisão do dia 1o de julho, o ministro Edson Fachin não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. No entendimento do ministro, o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar a atuação de ministro do STF na sua atividade de tomar decisões judiciais - no caso, o pedido se voltava contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Em junho, a Corte já tinha negado o pedido em favor de Weintraub na mesma linha, apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

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Fonte: G1

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