Emanuel Pinheiro assina decreto e garante pagamento da RGA de 3,83% na folha salarial de maio

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, nesta quarta-feira (17), o Decreto nº 9.651/2023, que assegura o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais. O subsídio será quitado na folha de pagamento de maio e representa uma recomposição de 3,83%, referente à inflação acumulada dos últimos 12 meses. O documento deve ser publicado na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (18).

A correção foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão é garantida aos servidores municipais ativos, aposentados/pensionistas, e comissionados. A medida não se aplica aos profissionais da