Governo estadual, por meio da MT Par, requereu suspensão do contrato por identificar possíveis irregularidades na concorrência do edital. Cachoeira Véu de Noiva, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Reprodução/TVCA
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu um pedido feito pelo governo estadual através da autarquia MT Par por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.
O ICMBio informou, em nota, que irá se manifestar assim que for notificado, mas destacou que a contratação seguiu os ritos legais. "O plano de manejo do Parque foi elaborado pela equipe técnica do ICMBio, não havendo qualquer conflito de interesses", disse.
O instituto e a empresa vencedora têm prazo de 15 dias para se manifestarem no processo.
Na decisão, o ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.
"Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da concorrência feita pelo ICMBio. Diante desse cenário, considero estar presente o requisito da plausibilidade do direito invocado para adoção de medida cautelar", afirmou, no documento.
Segundo o governo, a apólice de seguro foi encaminhada ao ICMBio no dia 12 de dezembro do ano passado.
No dia 22 de março, o resultado da concessão foi publicado no Diário Oficial da União, com investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela empresa vencedora do certame.
"O perigo da demora, por sua vez, decorre do fato de a assinatura do contrato poder ocorrer a qualquer momento", decidiu o ministro.
Disputa pelo parque
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.
Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeis e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.
Gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será feita por empresa privada
Marcos Vergueiro/Secom-MT
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
