José Múcio Monteiro defendeu nesta quarta (29) proposta que tem objetivo de despolitizar Exército, Marinha e Aeronáutica. Texto está sob análise da Casa Civil antes de envio ao Congresso. José Múcio Monteiro: quem é o novo ministro da Defesa
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (29) que a presença de militares em funções políticas pode ferir a hierarquia das Forças Armadas. Ele deu a declaração em Brasília, após ter participado de um evento do Superior Tribunal Militar (STM).
O governo do presidente Lula elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas caso decidam ocupar cargos de natureza política. O texto, segundo Múcio, já foi enviado para análise da Casa Civil.
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"Você não pode imaginar como isso é salutar para o país e para a democracia. O militar tem carreira, ele serve ao Estado brasileiro, não a quem está no governo. Se você sai para a política e tem insucesso, volta, não é nem mais o mesmo militar e fica sonhando com uma nova eleição. Aí, perde o princípio hierárquico das Forças Armadas", afirmou Múcio.
"Não estamos proibindo. Estamos dizendo: 'Quem for, que seja feliz na política'", acrescentou o ministro da Defesa.
Militares no governo Bolsonaro
O governo anterior, de Jair Bolsonaro, se valeu de diversas nomeações de militares, da ativa e da reserva, em cargos de natureza política. O próprio Bolsonaro é capitão reformado do Exército.
Entre os militares que, ainda na ativa, aceitaram cargos no governo Bolsonaro, estavam:
Eduardo Pazuello, à época general da ativa, assumiu o Ministério da Saúde;
Luiz Eduardo Ramos, à época general da ativa, assumiu a Secretaria de Governo;
Walter Braga Netto, à época general da ativa, assumiu a Casa Civil;
Flávio Rocha, à época Almirante da ativa, assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A presença de militares da ativa no governo Jair Bolsonaro foi alvo de críticas. Em 2020, por exemplo, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse ser um "desastre" o governo "povoar" os cargos com militares.
Mudanças na Constituição
A proposta defendida por José Múcio deve ser apresentada ao Congresso Nacional no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para serem aprovadas, PECs precisam do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores). As propostas devem, ainda, ser submetidas a dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Segundo o ministro da Defesa, ainda não há uma data prevista para que o governo apresente a PEC sobre os militares.
Questionado se os comandantes das Forças Armadas acolheram "bem" o texto proposto à Casa Civil, Múcio respondeu que eles participaram da elaboração da proposta. "Foi uma criação de todos eles, os comandantes, e nossa. Uma coisa muito bem combinada", concluiu.
