G1
Jogador foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro; STJ analisa se pena pode ser cumprida no Brasil. Na quinta, defesa disse que entregaria passaporte espontaneamente. O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta sexta-feira (24) que o jogador Robinho entregue seu passaporte. O STJ analisa um pedido do governo da Itália para que o jogador comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado naquele país. A decisão foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente e sugerir a entrega para a PF em Santos (vídeo abaixo).A retenção do passaporte de Robinho tinha sido solicitada pela entidade União Brasileira de Mulheres, que atua como amigo da Corte no processo, ou seja, pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal. Segundo o grupo, a retenção do documento é necessária "para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional". Nesta quinta, o ministro tinha determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido. Ao STJ, os advogados afirmam que o jogador não pretende resistir a enviar o documento e sugerem a entrega à Polícia Federal em Santos. No mês passado, o governo italiano pediu a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. O procedimento precisa ser avaliado pelo STJ.Caso Robinho: ex-jogador deve entregar passaporte em ação que pode levá-lo à prisão Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países. Nesta semana, o ministro negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo -- essa medida arrastaria a análise da ação pelo STJ. "Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro", escreveu o ministro. Estupro na Itália Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida. Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.