Advocacia Geral da União impetrou agravo regimental para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão favorável ao Estado de Mato Grosso que revogou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha determinado a suspensão de todas as obras relativas à troca do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), na região metropolitana de Cuiabá.
Se a decisão monocrática for mantida, o advogado-geral da União Gustavo Henrique Catisane Diniz pede que o caso seja julgado pelo Tribunal do STF.
O governo estadual alegava, em processo que determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, a obra não contava com recursos federais, apenas com contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Porém, Diniz aponta que trata-se de "equivocada compreensão da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu - e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal", alega a AGU.
Acrescenta "que não se trata de obra afeta apenas ao Estado do Mato Grosso, mas de empreendimento conjunto que conta com a intensa e ativa participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal" e aponta ainda que a fiscalização do TCU não exclui as atribuições do TCE-MT, que continuaria competete para acompanhar o empreendimento, já que também há recursos estaduais e municipais.
BRT X VLT
A obra do VLT custou mais de R$ 1 bilhão e, atualmente, está sendo demolida. Dos 22 quilômetros de trilhos previstos no projeto – e que contavam com ferro da Polônia e borracha da Itália –, seis já estavam prontos, mas estão sendo jogados fora. O prejuízo está calculado em quase R$ 89 milhões, segundo o consórcio que implantaria o modal.
O VLT era uma das obras para a Copa do Mundo no Brasil, mas a construção parou ainda em 2014, depois que a Polícia Federal e o Ministério Público denunciaram corrupção e desvio de dinheiro. O então governador Silval Barbosa chegou a ser preso e fez delação premiada.
De acordo com o consórcio, em estimativa feita cinco anos atrás, seriam necessários mais R$ 922 milhões para terminar a obra.
Porém, o governo estadual rompeu administrativamente o contrato em 2017, na gestão de Pedro Taques. O consórcio recorreu na Justiça e teve o recurso negado. Em 2020, o governador Mauro Mendes decidiu substituir o modal, de VLT para BRT, que era a escolha inicial do estado, dessa vez com ônibus elétricos.
O governo disse que a mudança para o BRT está baseada em um estudo técnico.
"Fizemos um estudo muito profundo com a participação de entes federais, do estado, de prefeituras, e chegamos à conclusão de que o BRT é moderno, eficiente e vai custar praticamente a metade do preço que nós gastaríamos só para terminar o VLT", diz o governador Mauro Mendes.
A licitação do BRT já foi feita, mas o Ministério Público de Mato Grosso investiga supostas irregularidades na licitação. A denúncia foi feita pela prefeitura de Cuiabá, que é contra a mudança.
"Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos", ressalta o prefeito Emanuel Pinheiro.
O coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, diz que a troca de VLT para BRT é um retrocesso.
"Os benefícios que o trilho traz em sustentabilidade, em capacidade de passageiros e na diversidade de opção que a cidade vai ter são muito melhores do que no BRT. Então, investimento um pouco maior se justificaria. Ainda mais no caso de Cuiabá, que já começou a obra, seria só finalizar. Então o BRT, além de uma opção errada, vai ter um desperdício de dinheiro público", afirma.
O que dizem o governo e o consórcio
O governo de Mato Grosso declarou que o contrato previa que o VLT seria entregue pronto, que os equipamentos comprados são do consórcio responsável pela obra e que entrou na Justiça para receber indenização de todo o valor que o estado investiu.
O consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande afirma que o desmonte do projeto não encontra amparo de ordem técnica ou econômica, que mantém a guarda e manutenção dos trens até uma decisão da Justiça e que sempre esteve à disposição do estado para uma solução legítima e viável para concluir o projeto.
