O Senado aprovou nesta terça-feira (7), um dia antes do Dia Internacional da Mulher, um projeto que garante atendimento 24 horas, inclusive durante feriados e finais de semana, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em delegacias especializadas.
Os senadores também aprovaram proposta que reserva vagas de trabalho para mulheres que foram agredidas. Se sancionadas pela Presidência, as duas propostas vão virar leis.
As primeiras Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) foram criadas em 1985 em São Paulo e depois em Pernambuco. A proposta estabelece que as delegacias devem oferecer "assistência psicológica e jurídica" às vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídio. Isso, pelo texto, será feito por meio de convênios com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social e juizados competentes.
Segundo a matéria, o atendimento às vítimas precisa ser feito em sala reservada, preferencialmente por uma policial mulher. "Os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária", diz o texto.
Se não houver no município uma Deam, ainda assim uma policial mulher deve realizar a ocorrência. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser usados para criação de mais unidades nos estados.
O segundo projeto dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo a proposta, 10% das vagas cadastradas no sistema deverão ser cedidas a mulheres nessa situação. Na falta delas, as oportunidades serão oferecidas ao público geral feminino.
O Sine mantém um registro dos trabalhadores que estão procurando emprego e das vagas de trabalho disponíveis nas empresas. O sistema cruza esses dados, analisa os perfis, e encaminha os trabalhadores para a entrevista de emprego. O Sine funciona ainda para informar o cidadão de cursos de qualificação, por exemplo.
O plenário do Senado vai realizar nesta quarta-feira (8), Dia da Mulher, homenagem à primeira-dama, Janja, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e à jornalista Glória Maria.
