A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que obriga o registro de devedores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
Ler matériaO líder do governo no Senado Federal e relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet, senador Jaques Wagner (PT), concedeu parecer favorável para que o nomeado do presidente Lula ocupe a presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Ler matériaApós ter a primeira indicação para a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitada pelo Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o nome de Leonardo Magalhães, que tem 15 anos de experiência na DPU e atuou como defensor público na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ler matériaO Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
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