Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027.
Ler matériaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou uma coletiva de imprensa neste sábado, 26, em Angola, para agradecer a aprovação do novo arcabouço fiscal e a medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo e a faixa de isenção do Imposto de Renda, propostas prioritárias para o governo petista.
Ler matériaOs líderes da Câmara dos Deputados irão se reunir no início da noite desta segunda-feira, 21, para discutir as repercussões técnicas das alterações no texto do arcabouço fiscal.
Ler matériaO relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h.
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