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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) - por unanimidade - que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.

Por unanimidade, ministros entenderam que os benefícios devem ser aplicados, independentemente do tipo de vínculo das trabalhadoras com a administração pública.

"Vou falar minha rotina.

Os servidores da limpeza urbana de Cuiabá terão redução temporária da jornada de trabalho, a partir desta quarta-feira (27).