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Acordos de não-persecução penal são aplicados nas situações em que o crime é cometido sem violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a 4 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cargo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cargo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não autorizou um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago.