O projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (21) no Plenário do Senado Federal, por 57 votos favoráveis a 17 com uma abstenção – a do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Ler matériaEm pronunciamento no plenário, o senador Sérgio Moro (União Brasil) lamentou o assassinato de dois adolescentes em uma escola em Cambé, no Paraná e anunciou que apresentou relatório a um Projeto de Lei do senador Efraim Filho (União) que torna crime hediondo esse tipo ataque: “Para esse crime nós estamos propondo uma pena de 20 a 30 anos de reclusão.
Ler matériaA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fez questionamentos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o teto autorizado para o reajuste de planos de saúde, que ficou em 9,64%.
Ler matériaO Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), situado na Baixada Fluminense, considerado maternidade referência na Região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro, contabiliza nos primeiros quatro meses deste ano 1.
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