Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira (23) considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Ler matériaEstá aberto, até o dia 26 de novembro, edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para financiamento de organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial.
Ler matériaO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinaram nesta sexta-feira (27), em Assunção, o Compromisso de Assunção Contra a Corrupção e o Crime Organizado, que prevê a atuação conjunta entre os dois países no enfrentamento ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção, com o objetivo de intensificar a resposta policial e jurídica às redes criminosas que alimentam o tráfico de drogas e armas e a lavagem de ativos nos dois países.
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