Um grupo formado por 50 entidades da sociedade civil enviaram um carta aberta à lideranças do Congresso Nacional e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede perdão aos partidos que não cumpriram com as cotas de gênero e raça nas últimas eleições, mais conhecida como PEC da Anistia.
Ler matériaA Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feria, 5, o Projeto de Lei que torna o crime de corrupção imprescritível, ou seja, que não tem tempo limite para ser julgado e punido.
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Ler matériaA Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 30, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante) devido a uma frase racista proferida na CPI dos Aplicativos.
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