A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.
Ler matériaApós Gleisi Hoffmann defender fim da Justiça Eleitoral e criticar multas aplicadas a partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota de repúdio contra as declarações da presidente nacional do PT.
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