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Toffoli quer acelerar votação sobre auxílio-moradia para minimizar reajuste

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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer acelerar votação sobre o fim do auxílio-moradia para juízes
Conselho Nacional de Justiça

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer acelerar votação sobre o fim do auxílio-moradia para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer acelerar o julgamento do caso sobre o fim do auxílio-moradia para juízes para minimizar os impactos do  reajuste salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado Federal com 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, e encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

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Em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na tarde de ontem em Brasília (DF), Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do Tribunal e uma alternativa que seria acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.

Para que isso aconteça, o presidente do STF vai conversar com o relator de caso no Supremo, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo de Toffoli colocá-lo na pauta do dia e marcar a data.

A idade de Dias Toffoli é mostrar ao novo presidente que o reajuste salarial não trará mais custos ao governo federal. Isso porque o magistrado calcula que eliminando o benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados é possível conceder a rcomposição salarial sem onerar ainda mais as contas públicas.

O presidente se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor.

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Toffoli também conta que ao pautar o projeto, nenhum integrante do STF vai pedir “vista” do processo e, portanto, paralisar a votação por tempo indeterminado, para que o julgamento possa ocorrer ainda neste ano ou, no máximo, no início do ano que vem, quando o reajuste já deve começar a valer se for sancionado por Temer.

Fim do auxílio-moradia e do efeito cascata


Ministros do Supremo defendem a desvinculação de seus salários do limite do funcionalismo público
Carlos Moura/SCO/STF

Ministros do Supremo defendem a desvinculação de seus salários do limite do funcionalismo público

Na véspera, depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro afirmou que vê “com preocupação” o aumento dos gastos públicos e que “não é o momento” de tratar sobre este tema.

Para tentar tranquilizar o presidente eleito, porém, Toffoli pretende mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.

Além disso, Toffoli também pretende apresentar uma alternativa para o reajuste automático que acontecerá no Judiciário federal, incluindo outros tribunais superiores e regionais, explicando que os próprios tribunais podem remanejar gastos para que a União não tenha custo extra e evitar o chamada “efeito cascata”.

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Esse efeito acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas, sendo assim, muitos funcionários que ganham mais do que os atuais R$ 33,7 mil sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.

Dessa forma, com o aumento do teto, uma série de outros funcionários também passam a ter um corte menor, o que, na prática, representa um aumento salarial em cascata e gastos a mais para os cofres públicos.

Para que isso seja evitado, a proposta de Toffoli é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Por envolver o Congresso e exigir a aprovação em duas votações de três quintos dos deputados e senadores, o processo é bem mais difícil do que o fim do auxílio-moradia. Por isso é pouco provável que seja votado ainda este ano, já que a prioridade do governo parece ser a aprovação da Reforma da Previdência.

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Dessa forma, ainda que os planos de Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do efeito cascata e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.

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CIA conclui que príncipe saudita encomendou morte de Jamal Khashoggi

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A CIA, agência de inteligência norte-americana, conclui que o príncipe herdeiro saudita Mohammed Bin Salman foi quem ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi , segundo o Washington Post dessa sexta-feira (16). A conclusão contraria o discurso do governo saudita que negava o envolvimento do monarca.

Jamal Khashoggi foi morto em outubro passado quando estava no consulado saudita em Instambul, na Turquia. O jornalista precisava de documentos para realizar o casamento com uma mulher turca.

O jornal havia apurado que a CIA chegou a essa conclusão após examinar várias fontes de inteligência e autoridades norte-americanas têm confiado nessa avaliação. Já o governo saudita nega o envolvimento de Bin Salman na morte de Khashoggi.

Fatimah Baeshen, porta-voz da embaixada saudita em Washington, disse ao jornal que as alegações da “suposta avaliação da CIA são falsas”.

Khashoggi fazia parte da realeza saudita e se tornou crítico do governo do país. Ele desapareceu após sua ida ao consulado saudita.

A CIA estava com uma ligação feita pelo irmão do príncipe, Khalid Bin Salman, a Khashoggi, em que encoraja o jornalista a ir até o consulado para obter os documentos. Fontes disseram ao Post que Khalid fez a ligação sob ordem de seu irmão.

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Baeshen disse ao Post que Khalid, que é o embaixador saudita nos EUA, e Khashoggi nunca discutiram “qualquer coisa relacionada a ir para a Turquia”.

A CIA também examinou uma gravação de áudio feita no consulado saudita e que foi fornecida pelo governo turco. Era após a morte do jornalista.  Maher Mutreb, um suposto integrante da equipe saudita e funcionário da segurança do príncipe herdeiro, encaminhou o telefonema para um dos principais assessores de Bin Salman, informando que o trabalho estava concluído.

A CIA não sabe a localização dos restos mortais de Khashoggi. A administração de Trump, na quinta-feira, impôs penalidades a 17 indivíduos sobre seus supostos papéis no assassinato de Khashoggi. O assassinato de Khashoggi criou uma crise para o governo Trump e chamou a atenção para os laços comerciais do presidente Donald Trump com a Arábia Saudita e a relação entre Bin e o genro e conselheiro sênior de Trump, Jared Kushner.

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Cunha, Geddel e Henrique Alves têm 10 dias para responder a quatro novas ações

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Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, tornaram-se réus

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de dez dias para as defesas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) , e do lobista Lúcio Funaro prestarem alegações preliminares no âmbito de quatro novas ações penais.

As  denúncias foram todas oferecidas pelo grupo do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. Além de Geddel, Eduardo Cunha , Henrique Alves e Funaro, outras 14 pessoas se tornaram rés nesses processos.

Nas decisões assinadas nesta semana e divulgadas nesta sexta-feira (16) pela assessoria da JFDF, o juiz Vallisney destacou que há “plausibilidade e a viabilidade jurídica” nas acusações e disse ver “prova de materialidade e indícios da autoria delitiva” por parte dos acusados.

“Por outro lado, nesse juízo preliminar apriorístico, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de elidir a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, complementou o magistrado.

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Vallisney cobrou que os advogados dos réus apresentem pedidos preliminares e façam alegações sobre “tudo o que interesse à defesa”, além de oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas a serem ouvidas.

Geddel, Henrique Alves , Funaro, Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em todos os quatro novos processos.

Também constam na lista de réus nas ações penais nomes como o do ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant’Anna , do lobista Altair Alves Pinto ( apontado como operador de propina a agentes do MDB ); e dos empresários Natalino Bertin (dono do grupo Bertin) e Alexandre Margotto.

As investigações que deram origem a esses processos revelaram a existência de acordos ilícitos que envolviam políticos, executivos da Caixa Econômica Federal e empresários. O MPF já confirmou por meio de documentos apreendidos e depoimentos de delatores que deputados do MDB negociavam propina com grupos empresariais para depois favorecê-los com a liberação de financiamentos do banco estatal mediante a acordos com vice-presidentes.

Um dos delatores que detalharam o funcionamento do esquema foi Fábio Cleto , ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Cleto disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se reunía semanalmente com Eduardo Cunha para informá-lo sobre a pauta das reuniões do comitê que decide a liberação de financiamentos no banco. Era o ex-deputado que decidia o voto de Cleto, que variava de acordo com a disposição da empresa em pagar propina.

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Outro delator, Lúcio Funaro , já afirmou também que, no âmbito dos crimes na Caixa, o presidente Michel Temer (MDB) se beneficiou de ao menos R$ 2 milhões em propina do Grupo Bertin.

No início do ano, investigação interna na Caixa Econômica Federal apontou uma série de suspeitas acerca das relações de integrantes da administração do banco com agentes políticos. A conclusão da auditoria levou o governo Michel Temer, implicado pelas suspeitas , a determinar o afastamento de vice-presidentes do banco.

As investigações a respeito de crimes na Caixa já levaram Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves a serem condenados, em outra ação penal, a 24 anos e 10 meses, e 8 anos e 8 meses, respectivamente.

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